HC 978117 - ACORDAO

HC 978117 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apontaram existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, apoiados em elementos colhidos nas investigações (incluindo depoimentos de policiais e áudios), e o contexto de guerra de facções e medo generalizado da comunidade justificou a consideração desses elementos para fins de pronúncia; a reforma exigiria reexame probatório incompatível com habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNA PASSOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Testemunho De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Reexame Probatório, Guerra De Facções Criminosas, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Testemunho De Ouvir Dizer Indícios De Autoria Reexame Probatório Guerra De Facções Criminosas +1 more

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Parties

BRUNA PASSOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos/"ouvir dizer" colhidos na fase policial e em elementos de inquérito
  2. 2 Padrão probatório exigido para pronúncia conforme art. 413 do CPP
  3. 3 Efeito do contexto de guerra de facções sobre a admissibilidade e valor probatório de depoimentos indiretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apontaram existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, apoiados em elementos colhidos nas investigações (incluindo depoimentos de policiais e áudios), e o contexto de guerra de facções e medo generalizado da comunidade justificou a consideração desses elementos para fins de pronúncia; a reforma exigiria reexame probatório incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.