HC 990242 - ACORDAO
A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria não constituídos exclusivamente por testemunho de ouvir dizer; além disso, a revisão do acervo fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus, devendo as versões conflitantes ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.
- Parties
- Agravante: DAVIDSON DA SILVA REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma, Recurso Desprovido (nega Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- Recurso desprovido (nega provimento ao agravo regimental)
- Legal Topics
- Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVIDSON DA SILVA REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Da Quinta Turma, Recurso Desprovido (nega Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada adequadamente com base em indícios suficientes de autoria
Ratio Decidendi
A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria não constituídos exclusivamente por testemunho de ouvir dizer; além disso, a revisão do acervo fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus, devendo as versões conflitantes ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.
Court Disposition
Recurso desprovido (nega provimento ao agravo regimental)
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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