HC 991927 - ACORDAO

HC 991927 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou em lastro probatório mínimo, inclusive em provas produzidas judicialmente e depoimentos orais, configurando indícios suficientes de autoria e materialidade; a análise contrária demandaria reexame probatório inadmissível na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: RAINER ERNESTO BORGES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Reexame Probatório Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

RAINER ERNESTO BORGES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia exige juízo de certeza ou apenas indícios de autoria
  2. 2 Se a pronúncia se baseou exclusivamente em prova obtida na fase inquisitorial
  3. 3 Se é cabível reexame probatório pela via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou em lastro probatório mínimo, inclusive em provas produzidas judicialmente e depoimentos orais, configurando indícios suficientes de autoria e materialidade; a análise contrária demandaria reexame probatório inadmissível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental