HC 975828 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, à luz da jurisprudência do STJ, os depoimentos prestados por policiais que interagiram com vítimas e moradores em contexto de medo de represálias podem ser admitidos como indícios suficientes para a pronúncia, e não cabe ao STJ revisar o conjunto fático-probatório nesta via.

Parties: Paciente/recorrente: LEVIR SANTOS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Final (agravo Desprovido)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Pronúncia, Testemunho Indireto, Medo De Represálias, Habeas Corpus, Indícios De Autoria

Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto Medo De Represálias Habeas Corpus Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

LEVIR SANTOS RODRIGUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Final (agravo Desprovido)

Legal Issues

1 Se depoimentos prestados por policiais com base em relatos de vítimas e moradores que temem represálias configuram testemunho indireto (ouvir dizer) e se são suficientes para fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de pronúncia confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.