HC 975635 - ACORDAO

HC 975635 - ACORDAO

Não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia se assenta em prova da materialidade e em indícios mínimos de autoria, colhidos inclusive sob o crivo do contraditório; não há ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício e a desfazer a pronúncia implicaria revolver o acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: CASSIO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agrav O Regimental Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Revolvimento Do Acervo Fático Probatório In Dubio Pro Societate

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Parties

CASSIO DA SILVA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agrav O Regimental Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia estava baseada apenas em depoimentos de ouvir dizer colhidos na esfera policial e no princípio in dubio pro societate
  2. 2 Se caberia a despronúncia pela suposta ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 Se há ilegalidade manifesta que justifique concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia se assenta em prova da materialidade e em indícios mínimos de autoria, colhidos inclusive sob o crivo do contraditório; não há ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício e a desfazer a pronúncia implicaria revolver o acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido de suspensão da ação penal