HC 810742 - ACORDAO

HC 810742 - ACORDAO

A agravante não arguiu oportunamente a nulidade relativa ao alegado excesso de linguagem; a matéria foi suscitada apenas no habeas corpus, encontrando-se preclusa, e a jurisprudência do STJ aplica preclusão mesmo a nulidades tidas como absolutas, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: EGBERTO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Preclusão, Nulidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Preclusão Nulidade Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

EGBERTO CARNEIRO DA CUNHA NETO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o alegado excesso de linguagem pode ser conhecido em habeas corpus quando não suscitada previamente nos recursos
  2. 2 Aplicabilidade da preclusão a nulidades, inclusive as denominadas absolutas
  3. 3 Caracterização da chamada 'nulidade de algibeira' e sua tolerância pela jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A agravante não arguiu oportunamente a nulidade relativa ao alegado excesso de linguagem; a matéria foi suscitada apenas no habeas corpus, encontrando-se preclusa, e a jurisprudência do STJ aplica preclusão mesmo a nulidades tidas como absolutas, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental