HC 959903 - ACORDAO

HC 959903 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode se sustentar exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos de ouvir dizer sem confirmação em juízo; no caso, a pronúncia apoiou-se em depoimento da vítima colhido apenas em sede policial e em testemunhos indiretos, faltando o conjunto mínimo de provas para manter a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Agravado: Danilo; Vítima: Weslei Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Provas Indiretas, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Materialidade
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Provas Indiretas Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial Materialidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Danilo

Agravado

Weslei Henrique da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial sem confirmação em juízo
  2. 2 Se o depoimento de ouvir dizer é apto a embasar a pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode se sustentar exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos de ouvir dizer sem confirmação em juízo; no caso, a pronúncia apoiou-se em depoimento da vítima colhido apenas em sede policial e em testemunhos indiretos, faltando o conjunto mínimo de provas para manter a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que acolheu os embargos de declaração e manteve a despronúncia do agravado.