REsp 2185066 - DECISAO

REsp 2185066 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de pronúncia porque o acervo probatório (laudo de exame cadavérico, depoimentos e interrogatório) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter o réu ao Tribunal do Júri; a eventual valoração diversa das provas e a análise aprofundada sobre as qualificadoras são atribuições do Conselho de Sentença, e o reexame do conjunto probatório é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: EDIRALDO DE LIRA SANTOS; Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento Pelo Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Traição), Reexame De Provas, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Traição) Reexame De Provas Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

EDIRALDO DE LIRA SANTOS

Recorrente

Ministério Público do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de pronúncia porque o acervo probatório (laudo de exame cadavérico, depoimentos e interrogatório) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter o réu ao Tribunal do Júri; a eventual valoração diversa das provas e a análise aprofundada sobre as qualificadoras são atribuições do Conselho de Sentença, e o reexame do conjunto probatório é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.