HC 1003292 - ACORDAO

HC 1003292 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava apoiada em prova produzida na fase policial e judicial (boletins, laudos, mensagens e depoimentos) que demonstravam materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedado ao habeas corpus promover revolvimento do acervo fático-probatório; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade do delito, preservação da ordem pública e proteção da vítima, especialmente diante da permanência dos réus presos durante a instrução.

Parties
Agravante/paciente: VITOR MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Revogimento De Custódia, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Revogimento De Custódia Reexame De Provas Tribunal Do Júri

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Parties

VITOR MANOEL DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se havia materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Se o habeas corpus poderia ser utilizado para reexaminar prova e afastar a pronúncia
  3. 3 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e poderia ser revogada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava apoiada em prova produzida na fase policial e judicial (boletins, laudos, mensagens e depoimentos) que demonstravam materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedado ao habeas corpus promover revolvimento do acervo fático-probatório; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade do delito, preservação da ordem pública e proteção da vítima, especialmente diante da permanência dos réus presos durante a instrução.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de pronúncia