AREsp 2851061 - DECISAO

AREsp 2851061 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de pronúncia e o acórdão de manutenção da pronúncia se valeram exclusivamente de elementos probatórios colhidos na fase policial sem corroboração em juízo, o que é insuficiente para sustentar a pronúncia segundo a interpretação sistemática dos arts. 155 e 413 do CPP e a jurisprudência das Cortes Superiores que afasta o uso do in dubio pro societate para suprir lacunas probatórias; por isso, deve-se cassar a sentença de pronúncia e despronunciar o acusado, nos termos dos arts. 155, caput, 414, parágrafo único, 647-A e 580 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRO LUNZ DE SOUZA; Tribunal a Quo / Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Cassação Da Pronúncia E Despronúncia Do Recorrente
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; sentença de pronúncia cassada; recorrente despronunciado.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Inquisitorial, Despronúncia, Súmula 7/stj, Standard Probatório Para Pronúncia, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Prova Inquisitorial Despronúncia Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LEANDRO LUNZ DE SOUZA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal a Quo / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Cassação Da Pronúncia E Despronúncia Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada apenas em depoimentos colhidos na fase policial sem confirmação em juízo
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia (juízo de probabilidade vs. mera prospecção)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de pronúncia e o acórdão de manutenção da pronúncia se valeram exclusivamente de elementos probatórios colhidos na fase policial sem corroboração em juízo, o que é insuficiente para sustentar a pronúncia segundo a interpretação sistemática dos arts. 155 e 413 do CPP e a jurisprudência das Cortes Superiores que afasta o uso do in dubio pro societate para suprir lacunas probatórias; por isso, deve-se cassar a sentença de pronúncia e despronunciar o acusado, nos termos dos arts. 155, caput, 414, parágrafo único, 647-A e 580 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; sentença de pronúncia cassada; recorrente despronunciado.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Cassação da sentença de pronúncia