HC 1027625 - DECISAO

HC 1027625 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem apoiou-se exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial (notadamente a declaração extrajudicial do menor Daniel, posteriormente falecido) sem corroboração em juízo, caracterizando fragilidade probatória e ofensa ao art. 155 do CPP, sendo insuficiente o grau de judicialização da prova para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JODIMAR DE SOUZA MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Princípio Do in Dubio Pro Societate, Prova Da Fase Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Princípio Do in Dubio Pro Societate Prova Da Fase Inquisitorial Art. 155 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

JODIMAR DE SOUZA MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se há indícios mínimos e suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 Se a decisão de pronúncia pode se basear exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo (art. 155 do CPP)
  3. 3 Aplicação do standard probatório adequado à fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem apoiou-se exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial (notadamente a declaração extrajudicial do menor Daniel, posteriormente falecido) sem corroboração em juízo, caracterizando fragilidade probatória e ofensa ao art. 155 do CPP, sendo insuficiente o grau de judicialização da prova para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar o paciente.
  • Publique-se.