HC 1006862 - ACORDAO

HC 1006862 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia do agravante estava adequadamente fundamentada com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparada em provas produzidas sob o crivo do contraditório e em prova irrepetível pela morte da vítima; não houve novos argumentos aptos a alterar o julgado das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: LUCAS SANT ANA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria E Materialidade, In Dubio Pro Reo, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prova Irrepetível Tribunal Do Júri Indícios De Autoria E Materialidade In Dubio Pro Reo Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

LUCAS SANT ANA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do agravante foi adequadamente fundamentada conforme o art. 413 do CPP
  2. 2 Se prova irrepetível (falecimento posterior da vítima) pode sustentar a pronúncia
  3. 3 Se elementos colhidos na fase inquisitorial e judicial são suficientes para indiciar autoria sem invadir competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia do agravante estava adequadamente fundamentada com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparada em provas produzidas sob o crivo do contraditório e em prova irrepetível pela morte da vítima; não houve novos argumentos aptos a alterar o julgado das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.