HC 1007641 - DECISAO

HC 1007641 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba apoiou a pronúncia em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos na fase policial sem indicação de fonte direta ou corroboração suficiente; diante da jurisprudência do STJ no sentido de que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em testemunho indireto ou em prova colhida apenas no inquérito, e considerando que os elementos de prova eram frágeis para formar indícios mínimos robustos, reconheceu-se ilegalidade manifesta que autorizou, de ofício, a despronúncia da paciente (e por extensão do coacusado).

Parties
Paciente: HELOÍSA RAUANE SILVA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Acusado: NAIRONY PINHEIRO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para despronúncia da paciente; extendo os efeitos da decisão ao coacusado por identidade fática e jurídica.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Habeas Corpus, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay Testimony), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Prova Emprestada, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Pronúncia Impronúncia Habeas Corpus Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay Testimony) In Dubio Pro Societate +5 more

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Parties

HELOÍSA RAUANE SILVA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

NAIRONY PINHEIRO ROCHA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 É válida a pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase policial?
  2. 2 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário nesta hipótese?
  3. 3 É admissível a aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia?

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba apoiou a pronúncia em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos na fase policial sem indicação de fonte direta ou corroboração suficiente; diante da jurisprudência do STJ no sentido de que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em testemunho indireto ou em prova colhida apenas no inquérito, e considerando que os elementos de prova eram frágeis para formar indícios mínimos robustos, reconheceu-se ilegalidade manifesta que autorizou, de ofício, a despronúncia da paciente (e por extensão do coacusado).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para despronúncia da paciente; extendo os efeitos da decisão ao coacusado por identidade fática e jurídica.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para despronunciar HELOÍSA RAUANE SILVA DE ANDRADE.
  • Promovo a extensão dos efeitos da decisão para despronunciar NAIRONY PINHEIRO ROCHA.