HC 1028808 - ACORDAO

HC 1028808 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia de abril de 2018 foi fundamentada com indicação da materialidade e de indícios suficientes de autoria, inclusive por prova oral produzida em sede policial e judicial; a via do habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para reavaliar a suficiência das provas; além disso, a pretensa nulidade da pronúncia encontra-se preclusa por não ter sido impugnada oportunamente.

Parties
Agravante: MAGNO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Prova Oral, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Prova Oral Preclusão Súmula 7/stj

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Parties

MAGNO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia de abril de 2018 foi fundamentada sem indícios de autoria suficientes
  2. 2 Se o habeas corpus admite o revolvimento de matéria fático-probatória para analisar insuficiência probatória da pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia de abril de 2018 foi fundamentada com indicação da materialidade e de indícios suficientes de autoria, inclusive por prova oral produzida em sede policial e judicial; a via do habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para reavaliar a suficiência das provas; além disso, a pretensa nulidade da pronúncia encontra-se preclusa por não ter sido impugnada oportunamente.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.