AREsp 2726397 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia foi mantida diante de indícios de autoria e materialidade corroborados por prova testemunhal produzida em juízo, não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, e a jurisprudência do STJ admite a pronúncia nessa hipótese.

Parties
Agravante: JOSE EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE; Agravante: CLEBSON GOMES BARRETO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Prova Testemunhal, Hearsay Testimony, Tribunal Do Júri, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Prova Testemunhal Hearsay Testimony Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOSE EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE

Agravante

CLEBSON GOMES BARRETO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia está devidamente fundamentada em provas diretas e indícios suficientes de autoria ou se se baseia exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade de pronúncia fundada em prova testemunhal produzida em juízo corroborativa de indícios

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia foi mantida diante de indícios de autoria e materialidade corroborados por prova testemunhal produzida em juízo, não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, e a jurisprudência do STJ admite a pronúncia nessa hipótese.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia dos agravantes