REsp 2207798 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia e o acórdão de origem se basearam essencialmente em testemunhos indiretos e relatos não comprovados (incluindo alegada videochamada), faltando corroboração probatória mínima exigida para a pronúncia; o in dubio pro societate não supre a ausência de indícios claros e convincentes, motivo pelo qual a impronúncia, nos termos do art. 414 do CPP, deve ser mantida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: BRUNO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Provas Indiretas, Impronúncia, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Provas Indiretas Impronúncia In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

BRUNO ALVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Aplicação e limites do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Necessidade de corroboração probatória mínima para a pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia e o acórdão de origem se basearam essencialmente em testemunhos indiretos e relatos não comprovados (incluindo alegada videochamada), faltando corroboração probatória mínima exigida para a pronúncia; o in dubio pro societate não supre a ausência de indícios claros e convincentes, motivo pelo qual a impronúncia, nos termos do art. 414 do CPP, deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a impronúncia do acusado nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal