AREsp 2864592 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após transcrever e valorar os depoimentos colhidos em juízo, concluiu pela existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, razão pela qual a pronúncia se impõe para que o Tribunal do Júri, como juiz natural, aprecie o mérito da imputação.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO PEDRO SILVA DE SA; Manifestante Pelo Desprovimento Do Recurso Especial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Ouvi Dizer (hearsay), Recurso Especial, Admissibilidade Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Ouvi Dizer (hearsay) Recurso Especial +1 more

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Parties

THIAGO PEDRO SILVA DE SA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento Do Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia perante o Tribunal do Júri
  2. 2 Valoração da prova testemunhal e uso de depoimento com caráter de 'ouvi dizer'
  3. 3 Alegada violação dos arts. 156, 413 e 414 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após transcrever e valorar os depoimentos colhidos em juízo, concluiu pela existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, razão pela qual a pronúncia se impõe para que o Tribunal do Júri, como juiz natural, aprecie o mérito da imputação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.