REsp 2208466 - DECISAO

REsp 2208466 - DECISAO

Conhecimento do recurso especial e negativa de provimento, pois a decisão de pronúncia impugnada estava devidamente fundamentada na comprovação da materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria (inclusive em depoimentos indiretos corroborados), sendo inaplicável o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial; aplicou-se também entendimento sobre admissibilidade da emendatio libelli e o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, motivo pelo qual o recurso foi negado com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Pronúncia
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Depoimento Indireto (ouvir Dizer), Emendatio Libelli, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Júri/tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Depoimento Indireto (ouvir Dizer) Emendatio Libelli In Dubio Pro Societate +2 more

Case Brief

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Parties

CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Possibilidade de inclusão de qualificadoras pela emendatio libelli sem aditamento da denúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conhecimento do recurso especial e negativa de provimento, pois a decisão de pronúncia impugnada estava devidamente fundamentada na comprovação da materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria (inclusive em depoimentos indiretos corroborados), sendo inaplicável o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial; aplicou-se também entendimento sobre admissibilidade da emendatio libelli e o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, motivo pelo qual o recurso foi negado com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se