AREsp 2973052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia exige indícios claros e consistentes de autoria colhidos sob contraditório; no caso os elementos apresentados eram predominantemente extrajudiciais, contraditórios em juízo, sem reconhecimento formal do acusado e com depoimento do codenunciado prestado na fase extrajudicial e contradito em juízo, sendo insuficientes para manter a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Rone Malaquias de Oliveira; Codenunciado: Sidney Pereira de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Despronunciou O Agravado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Contraditório, Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Contraditório Inquérito Policial Tribunal Do Júri Reconhecimento Pessoal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Rone Malaquias de Oliveira

Agravado

Sidney Pereira de Carvalho

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Despronunciou O Agravado

Legal Issues

  1. 1 Se elementos probatórios predominantemente extrajudiciais, depoimentos contraditórios e relatos indiretos são suficientes para justificar a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia exige indícios claros e consistentes de autoria colhidos sob contraditório; no caso os elementos apresentados eram predominantemente extrajudiciais, contraditórios em juízo, sem reconhecimento formal do acusado e com depoimento do codenunciado prestado na fase extrajudicial e contradito em juízo, sendo insuficientes para manter a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental