HC 1015869 - ACORDAO

HC 1015869 - ACORDAO

Diante da prova nos autos de que a região era dominada por facção criminosa que gerava temor na comunidade e dificultava depoimentos diretos, admite-se distinguishing da regra geral sobre insuficiência do testemunho indireto, de modo que a pronúncia se mantém com base em depoimentos judicializados (incluindo policiais-investigadores) e demais indícios constantes dos autos.

Parties
Agravante: LAURICIO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Distinguishing, Facção Criminosa, Temor Da Comunidade
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Distinguishing Facção Criminosa Temor Da Comunidade

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Parties

LAURICIO CAETANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida com base em testemunhos indiretos diante de contexto de atuação de facção criminosa que intimida a comunidade
  2. 2 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, violando o art. 155 do CPP
  3. 3 Se a chamada 'lei do silêncio' pode ser utilizada como fundamento válido para pronúncia

Ratio Decidendi

Diante da prova nos autos de que a região era dominada por facção criminosa que gerava temor na comunidade e dificultava depoimentos diretos, admite-se distinguishing da regra geral sobre insuficiência do testemunho indireto, de modo que a pronúncia se mantém com base em depoimentos judicializados (incluindo policiais-investigadores) e demais indícios constantes dos autos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão unânime da Quinta Turma, nos termos do voto do Relator, a manter a pronúncia conforme fundamentos do acórdão recorrido.