REsp 2210437 - ACORDAO

REsp 2210437 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia apresentou indícios suficientes para a manutenção das qualificadoras (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa) com suporte em laudo pericial, vídeo e demais elementos, e porque na fase de pronúncia não cabe análise aprofundada que exclua qualificadoras salvo se manifestamente improcedentes; ainda, questões relativas ao reconhecimento fotográfico e à autoria foram afetadas por óbices de admissibilidade e falta de impugnação específica/prequestionamento, o que inviabilizou o conhecimento de alguns pontos do recurso.

Parties
Agravante: RODRIGO SILVA HILLMANN; Recorrente: WILLIAM DA SILVA DHEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Reconhecimento Fotográfico, Prequestionamento, Súmulas (stf/stj), Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Reconhecimento Fotográfico Prequestionamento Súmulas (stf/stj) Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

RODRIGO SILVA HILLMANN

Agravante

WILLIAM DA SILVA DHEIN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da pronúncia quanto à manutenção das qualificadoras do homicídio
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 413 e 414 do CPP e ao art. 93, IX da CF/1988
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia apresentou indícios suficientes para a manutenção das qualificadoras (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa) com suporte em laudo pericial, vídeo e demais elementos, e porque na fase de pronúncia não cabe análise aprofundada que exclua qualificadoras salvo se manifestamente improcedentes; ainda, questões relativas ao reconhecimento fotográfico e à autoria foram afetadas por óbices de admissibilidade e falta de impugnação específica/prequestionamento, o que inviabilizou o conhecimento de alguns pontos do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pronúncia com as qualificadoras do homicídio (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa)