AREsp 3001871 - DECISAO

AREsp 3001871 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu de pontos que não foram efetivamente prequestionados; mantida a pronúncia e as qualificadoras porque existem prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade, e porque a análise para impronúncia, desclassificação ou exclusão das qualificadoras implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manutenção da prisão preventiva justificada por elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração delitiva, fuga).

Parties
Recorrente: DIEGO AMANCIO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (art.121, §2º II, III, IV Cp), Prisão Preventiva, Excesso De Linguagem, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras (art.121, §2º Ii, Iii, IV Cp) Prisão Preventiva Excesso De Linguagem Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO AMANCIO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de homicídio para lesão corporal sem revolvimento de provas
  3. 3 Manutenção ou afastamento das qualificadoras do art. 121, §2º, II, III e IV do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu de pontos que não foram efetivamente prequestionados; mantida a pronúncia e as qualificadoras porque existem prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para o juízo de admissibilidade, e porque a análise para impronúncia, desclassificação ou exclusão das qualificadoras implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manutenção da prisão preventiva justificada por elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração delitiva, fuga).

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento