AREsp 2985484 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o único elemento probatório é o depoimento de testemunha que ouviu uma voz que supõe ser do acusado, sem qualquer outro dado corroborador; a investigação não apresentou vestígios físicos, arma, motivação ou contexto que conectem o réu ao crime, demonstrando fragilidade do acervo probatório e ausência do elevado grau de probabilidade exigido para a pronúncia, razão pela qual deve-se manter a despronúncia obtida por habeas corpus.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Réu: réu; Testemunha: Antônio (irmão da vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado No STJ Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Concedeu Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido. Mantida a decisão monocrática que concedeu habeas corpus e determinou a despronúncia do réu.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Standard Probatório, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Standard Probatório In Dubio Pro Societate

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

réu

Réu

Antônio (irmão da vítima)

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado No STJ Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Concedeu Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Há elementos suficientes para justificar a pronúncia do réu?
  2. 2 Qual o standard probatório exigido na fase de pronúncia?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o único elemento probatório é o depoimento de testemunha que ouviu uma voz que supõe ser do acusado, sem qualquer outro dado corroborador; a investigação não apresentou vestígios físicos, arma, motivação ou contexto que conectem o réu ao crime, demonstrando fragilidade do acervo probatório e ausência do elevado grau de probabilidade exigido para a pronúncia, razão pela qual deve-se manter a despronúncia obtida por habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Mantida a decisão monocrática que concedeu habeas corpus e determinou a despronúncia do réu.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu habeas corpus e despronunciou o réu.