AREsp 2892848 - ACORDAO

AREsp 2892848 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia assentou-se em provas judicializadas e indícios suficientes de autoria, incluindo confissão extrajudicial corroborada por outros elementos, de modo que a despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Acusado: Liedson Paula Silva; Acusado: Alexandre Ximenes de Carvalho; Agravante: Jairo Morais de Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Por Motivo Torpe, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Constitucional Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora Por Motivo Torpe Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Liedson Paula Silva

Acusado

Alexandre Ximenes de Carvalho

Acusado

Jairo Morais de Vasconcelos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Manutenção da qualificadora por motivo torpe
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia assentou-se em provas judicializadas e indícios suficientes de autoria, incluindo confissão extrajudicial corroborada por outros elementos, de modo que a despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia dos acusados e as qualificadoras para apreciação pelo Tribunal do Júri