AREsp 2957609 - DECISAO

AREsp 2957609 - DECISAO

Conhecido o agravo, o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal verificou que a decisão de pronúncia estava lastreada em materialidade indireta e indícios suficientes de autoria (incluindo 4.072 prontuários, vídeos, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas), não havendo nulidade por ausência de fundamentação ou falta de prova que justificasse a despronúncia; assim, manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANTÔNIA DEUZARINA MOTA TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Materialidade Indireta, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Materialidade Indireta Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Recurso Especial +1 more

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Parties

ANTÔNIA DEUZARINA MOTA TEIXEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia estava respaldada por prova suficiente de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial perante obstáculo da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal verificou que a decisão de pronúncia estava lastreada em materialidade indireta e indícios suficientes de autoria (incluindo 4.072 prontuários, vídeos, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas), não havendo nulidade por ausência de fundamentação ou falta de prova que justificasse a despronúncia; assim, manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.