HC 1035606 - ACORDAO

HC 1035606 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois, nos termos do art. 413 do CPP e da jurisprudência do STJ, a pronúncia demanda apenas materialidade e indícios suficientes de autoria; os depoimentos e demais elementos constantes dos autos foram considerados suficientes para tal juízo, e controvérsias sobre credibilidade e versões conflitantes devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença, não pela via do habeas corpus ou de seu agravo regimental.

Parties
Agravante; Pronunciada: MONICA DALAVIA SOTOSKI; Réu Pronunciado: CLEVERSON APARECIDO DE OLIVEIRA; Réu Pronunciado: DANYLLO TAFAREL CARLESSE; Réu Pronunciado: LUCIANE CARLESSE; Réu Impronunciado: GISELLY ANA SOTOSKI; Réu Impronunciado: JACSON AMARILDO DALAVIA SOTOSKI; Réu Impronunciado: RODRIGO PRESTES ALONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada — Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma; Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Provas Irrepetíveis, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Provas Irrepetíveis Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MONICA DALAVIA SOTOSKI

Agravante; Pronunciada

CLEVERSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Réu Pronunciado

DANYLLO TAFAREL CARLESSE

Réu Pronunciado

LUCIANE CARLESSE

Réu Pronunciado

GISELLY ANA SOTOSKI

Réu Impronunciado

JACSON AMARILDO DALAVIA SOTOSKI

Réu Impronunciado

RODRIGO PRESTES ALONSO

Réu Impronunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada — Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma; Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos indiretos e delação extrajudicial, sem completa corroboração, são suficientes para justificar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois, nos termos do art. 413 do CPP e da jurisprudência do STJ, a pronúncia demanda apenas materialidade e indícios suficientes de autoria; os depoimentos e demais elementos constantes dos autos foram considerados suficientes para tal juízo, e controvérsias sobre credibilidade e versões conflitantes devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença, não pela via do habeas corpus ou de seu agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.