HC 1018638 - ACORDAO

HC 1018638 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, comparação balística, laudo veicular, imagens de câmeras e depoimentos em juízo), de modo que não houve fundamentação exclusiva em elementos de inquérito proibida pelo art. 155 do CPP; a prisão preventiva se justifica por preencher os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante / Paciente: SERGIO ALMEIDA PIMENTEL; Recorrido / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Art. 155 CPP, Art. 312 CPP, Art. 413 CPP, In Dubio Pro Societate, Quebra De Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Art. 155 CPP +4 more

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Parties

SERGIO ALMEIDA PIMENTEL

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade mesmo que parte dos elementos informativos tenha sido colhida na fase inquisitiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, comparação balística, laudo veicular, imagens de câmeras e depoimentos em juízo), de modo que não houve fundamentação exclusiva em elementos de inquérito proibida pelo art. 155 do CPP; a prisão preventiva se justifica por preencher os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia