REsp 2213136 - ACORDAO

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No caso concreto, as testemunhas indiretas indicaram fontes presenciais dos fatos e o contexto de temor generalizado na comunidade, devido à atuação dos agravantes como traficantes, justificou a ausência de oitiva de testemunhas oculares, de modo que os depoimentos indiretos, corroborados pelo conjunto probatório, foram suficientes para manter a pronúncia.

Parties
Agravante: DANIEL ARAUJO DA SILVA; Agravante: WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Medo De Represálias, Distinguishing, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Medo De Represálias Distinguishing Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DANIEL ARAUJO DA SILVA

Agravante

WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos indiretos que indicam fontes presenciais dos fatos são suficientes para fundamentar a decisão de pronúncia em contexto de medo de represálias

Ratio Decidendi

No caso concreto, as testemunhas indiretas indicaram fontes presenciais dos fatos e o contexto de temor generalizado na comunidade, devido à atuação dos agravantes como traficantes, justificou a ausência de oitiva de testemunhas oculares, de modo que os depoimentos indiretos, corroborados pelo conjunto probatório, foram suficientes para manter a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que confirmou a decisão de pronúncia