AREsp 2833342 - DECISAO

AREsp 2833342 - DECISAO

O STJ concluiu que a pronúncia impugnada apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem lastro probatório suficiente produzido sob o contraditório; tal fundamento é insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, razão pela qual deu provimento ao agravo para despronunciar a ré.

Parties
Agravante/denunciada: VANUSA APARECIDA CAMPOS; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito (decisão Sobre Despronúncia)
Outcome
Agravo conhecido e provido; despronúncia de VANUSA APARECIDA CAMPOS
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Provas Produzidas Na Fase Inquisitorial, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Provas Produzidas Na Fase Inquisitorial Art. 413 CPP +2 more

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Parties

VANUSA APARECIDA CAMPOS

Agravante/denunciada

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito (decisão Sobre Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em provas do inquérito policial
  2. 2 Validade do testemunho indireto (ouvir dizer) como fundamento para pronúncia
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a pronúncia impugnada apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem lastro probatório suficiente produzido sob o contraditório; tal fundamento é insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, razão pela qual deu provimento ao agravo para despronunciar a ré.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; despronúncia de VANUSA APARECIDA CAMPOS

Orders

  • Despronunciar VANUSA APARECIDA CAMPOS
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis