AREsp 3022031 - DECISAO

AREsp 3022031 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava fundamentada em elementos do inquérito e em testemunhos indiretos insuficientes para demonstrar, em juízo, a materialidade do crime e indícios robustos de autoria; assim, restabeleceu-se a sentença de impronúncia, com fundamento no art. 155 do CPP e na jurisprudência desta Corte sobre a impossibilidade de judicializar indícios extrajudiciais por meio de depoimento indireto.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE SOARES; Corréu: Vilmar Bernardes de Souza Júnior; Corréu: Elivando Henrique de Carvalho; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Restabelecimento De Impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para restabelecer a sentença de impronúncia; todos os réus impronunciados.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Do Inquérito, Testemunho Indireto, Impronúncia, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prova Do Inquérito Testemunho Indireto Impronúncia In Dubio Pro Societate

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LEITE SOARES

Recorrente

Vilmar Bernardes de Souza Júnior

Corréu

Elivando Henrique de Carvalho

Corréu

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Restabelecimento De Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fundamentar pronúncia em elementos do inquérito e testemunho indireto
  2. 2 Suficiência probatória quanto à materialidade e autoria para pronúncia
  3. 3 Violação do art. 414 do CPP alegada pelo recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava fundamentada em elementos do inquérito e em testemunhos indiretos insuficientes para demonstrar, em juízo, a materialidade do crime e indícios robustos de autoria; assim, restabeleceu-se a sentença de impronúncia, com fundamento no art. 155 do CPP e na jurisprudência desta Corte sobre a impossibilidade de judicializar indícios extrajudiciais por meio de depoimento indireto.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para restabelecer a sentença de impronúncia; todos os réus impronunciados.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença de impronúncia.
  • Consequentemente, todos os réus (André Luiz, Vilmar e Elivando), nos termos do art. 580 do CPP, ficam impronunciados.