REsp 2192939 - ACORDAO

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A pronúncia estava amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, sem confirmação por provas judicializadas nem pela vítima e testemunha em juízo (houve retratação), configurando violação ao art. 155 do CPP; por isso, deve-se impronunciar o agravante nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO LIMA DOS SANTOS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Kesley Moreira Silva; Testemunha/companheira: Fabiana Cristina Rodrigues dos Santos; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (julgamento)
Outcome
Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e impronunciar o agravante.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Elementos Informativos Da Fase Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Retratação De Depoimentos
Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Elementos Informativos Da Fase Inquisitorial Art. 155 Do CPP Art. 414 Do CPP Retratação De Depoimentos

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Parties

BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravado

Kesley Moreira Silva

Vítima

Fabiana Cristina Rodrigues dos Santos

Testemunha/companheira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, sem confirmação em juízo, à luz do art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A pronúncia estava amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, sem confirmação por provas judicializadas nem pela vítima e testemunha em juízo (houve retratação), configurando violação ao art. 155 do CPP; por isso, deve-se impronunciar o agravante nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e impronunciar o agravante.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental.
  • Dar provimento ao recurso especial.