HC 1058243 - ACORDAO

Mantida a decisão de pronúncia porque a materialidade do crime foi demonstrada por laudos periciais e depoimentos, e havia indícios suficientes de autoria corroborados por provas orais, vídeos de vigilância e relatórios, sendo, portanto, cabível que o exame definitivo da autoria e da materialidade seja realizado pelo Tribunal do Júri; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante / Paciente: EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL; Vítima: Alexandre Peixoto; Corréu: João Paulo (vulgo "Fiel")
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri

Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2

Parties

EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL

Agravante / Paciente

Alexandre Peixoto

Vítima

João Paulo (vulgo "Fiel")

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a decisão de pronúncia pode ser mantida diante da alegação de ausência de indícios mínimos de autoria produzidos sob o contraditório
2 Se a pronúncia, enquanto juízo de admissibilidade, exige prova incontroversa da autoria ou bastam indícios e certeza quanto à materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville/SC