HC 1040585 - ACORDAO

HC 1040585 - ACORDAO

A impronúncia foi mantida porque, na fase judicial, as provas consistiam apenas em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial que não foram submetidos ao contraditório, não sendo suficientes, isoladamente, para autorizar a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Douglas Alves Kuchara; Coacusado: Felipe Viera dos Santos; Coacusado: Érik Vieira Dos Santos Pedrozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos (hearsay), Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos (hearsay) Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Douglas Alves Kuchara

Agravado

Felipe Viera dos Santos

Coacusado

Érik Vieira Dos Santos Pedrozo

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial e testemunhos indiretos são suficientes para justificar a pronúncia do acusado

Ratio Decidendi

A impronúncia foi mantida porque, na fase judicial, as provas consistiam apenas em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial que não foram submetidos ao contraditório, não sendo suficientes, isoladamente, para autorizar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a impronúncia do agravado Douglas Alves Kuchara