HC 590022 - ACORDAO

HC 590022 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, da leitura integral da sentença de pronúncia, não se verifica excesso de linguagem ou prejulgamento: o Magistrado apontou elementos de convicção e distinguiu pronunciados e impronunciados, ressaltando que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade e que o Tribunal do Júri deverá apreciar as provas, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Impetrante/paciente: Francisco Ferreira de Sousa; Autoridade Coatora: Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão mantida por unanimidade.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Francisco Ferreira de Sousa

Impetrante/paciente

Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Natureza da pronúncia como juízo de admissibilidade
  3. 3 Possibilidade de prejulgamento e sua influência no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, da leitura integral da sentença de pronúncia, não se verifica excesso de linguagem ou prejulgamento: o Magistrado apontou elementos de convicção e distinguiu pronunciados e impronunciados, ressaltando que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade e que o Tribunal do Júri deverá apreciar as provas, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão mantida por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.