REsp 2037310 - DECISAO

REsp 2037310 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar a decisão de pronúncia e suprimir as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto tais circunstâncias foram mantidas com base exclusivamente em depoimentos extrajudiciais/hearsay e em elementos colhidos no inquérito, insuficientes para embasar a pronúncia à luz da presunção de inocência e do standard probatório aplicável nesta fase processual.

Parties
Recorrente: Maicon dos Santos da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate, Depoimento De Ouvir Dizer / Hearsay Testimony, Standard Probatório Para Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate Depoimento De Ouvir Dizer / Hearsay Testimony Standard Probatório Para Pronúncia

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Parties

Maicon dos Santos da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de qualificadoras com base exclusiva em depoimentos extrajudiciais
  2. 2 Admissibilidade de depoimento de ouvir dizer como fundamento único da pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar a decisão de pronúncia e suprimir as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto tais circunstâncias foram mantidas com base exclusivamente em depoimentos extrajudiciais/hearsay e em elementos colhidos no inquérito, insuficientes para embasar a pronúncia à luz da presunção de inocência e do standard probatório aplicável nesta fase processual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial, para reformar a decisão de pronúncia, com o decote das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima.