HC 953866 - ACORDAO

HC 953866 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada corretamente concluiu que a pronúncia foi fundada em depoimentos extrajudiciais não confirmados em juízo e em testemunhos de ouvir dizer, e que as provas orais produzidas são frágeis e insuficientes para autorizar juízo de probabilidade da autoria, de modo que a despronúncia deve subsistir.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravado/paciente: TAUÃ SILVA CARNEIRO; Corréu: CAIO FERNANDO DE SOUZA SIQUEIRA; Vítima: ALEX ALENCAR DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Pronúncia, Depoimentos Extrajudiciais, Testemunho De Ouvir Dizer, Provas Insuficientes, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Pronúncia Depoimentos Extrajudiciais Testemunho De Ouvir Dizer Provas Insuficientes Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

TAUÃ SILVA CARNEIRO

Agravado/paciente

CAIO FERNANDO DE SOUZA SIQUEIRA

Corréu

ALEX ALENCAR DE ARAÚJO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida com base em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em depoimentos extrajudiciais não confirmados em juízo, em contexto de alegado temor de represálias

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada corretamente concluiu que a pronúncia foi fundada em depoimentos extrajudiciais não confirmados em juízo e em testemunhos de ouvir dizer, e que as provas orais produzidas são frágeis e insuficientes para autorizar juízo de probabilidade da autoria, de modo que a despronúncia deve subsistir.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que, de ofício, concedeu a ordem para despronunciar o agravado e o corréu, nos termos do art. 580 do CPP.