HC 936414 - ACORDAO

HC 936414 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade — especialmente os depoimentos da mãe e da irmã da vítima que indicaram rixa e ameaça, e a proximidade do local do crime à residência do acusado, o que fragiliza o álibi — e porque o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, atribuindo ao Tribunal do Júri a valoração definitiva das provas.

Parties
Agravante: Jose Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Habeas Corpus Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

Jose Henrique da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Presença ou não de constrangimento ilegal apto a justificar despronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade — especialmente os depoimentos da mãe e da irmã da vítima que indicaram rixa e ameaça, e a proximidade do local do crime à residência do acusado, o que fragiliza o álibi — e porque o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, atribuindo ao Tribunal do Júri a valoração definitiva das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.