HC 949389 - ACORDAO

HC 949389 - ACORDAO

A pronúncia é ato de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes de autoria; provas irrepetíveis (como depoimentos de vítima ou testemunha falecida) podem ser valoradas quando corroboradas por outros elementos indiciários; as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, reconheceram tais indícios no caso, e o reexame do acervo probatório é inviável nesta instância, razão pela qual manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WEVERTON DOS REIS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Provas Irrepetíveis, Depoimento Da Vítima, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Provas Irrepetíveis Depoimento Da Vítima Tribunal Do Júri Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WEVERTON DOS REIS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade e valoração de provas irrepetíveis (depoimento de testemunha falecida)
  3. 3 Utilização de depoimento colhido na fase inquisitorial (depoimento da vítima)

Ratio Decidendi

A pronúncia é ato de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes de autoria; provas irrepetíveis (como depoimentos de vítima ou testemunha falecida) podem ser valoradas quando corroboradas por outros elementos indiciários; as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, reconheceram tais indícios no caso, e o reexame do acervo probatório é inviável nesta instância, razão pela qual manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem