REsp 2120065 - ACORDAO

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As qualificadoras foram excluídas pelo Tribunal de origem com base em análise concreta do conjunto probatório, de modo que a tentativa de restabelecê‑las exigiria reexame fático‑probatório proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão recorrido de exclusão das qualificadoras.

Parties
Recorrente (agravo Regimental): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente (recurso Especial): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Pronunciado/acusado: IGOR FRAZÃO DOS SANTOS; Pronunciado/acusado: EUGÊNIO GUIMARÃES NETO; Pronunciado/acusado: OSVALDO DA MATA ALMEIDA; Relator: ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Afastamento De Qualificadora, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Afastamento De Qualificadora Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente (agravo Regimental)

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrente (recurso Especial)

IGOR FRAZÃO DOS SANTOS

Pronunciado/acusado

EUGÊNIO GUIMARÃES NETO

Pronunciado/acusado

OSVALDO DA MATA ALMEIDA

Pronunciado/acusado

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na sentença de pronúncia
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Critérios para conhecimento de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

As qualificadoras foram excluídas pelo Tribunal de origem com base em análise concreta do conjunto probatório, de modo que a tentativa de restabelecê‑las exigiria reexame fático‑probatório proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão recorrido de exclusão das qualificadoras.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.