HC 982460 - ACORDAO

HC 982460 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria com base em provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo (incluindo depoimento do corréu alinhado a outros elementos), sendo a valoração definitiva das provas e resolução de versões conflitantes competência do Tribunal do Júri; portanto não houve flagrante ilegalidade a autorizar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO SOUZA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugna Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e mantida a pronúncia do agravante
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Agravo Regimental Competência Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

BRUNO SOUZA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugna Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser mantida com base em indícios de autoria, inclusive considerando depoimento extrajudicial do corréu não confirmado em juízo
  2. 2 Se é cabível conhecer o habeas corpus ou despronunciar o acusado diante das provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria com base em provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo (incluindo depoimento do corréu alinhado a outros elementos), sendo a valoração definitiva das provas e resolução de versões conflitantes competência do Tribunal do Júri; portanto não houve flagrante ilegalidade a autorizar intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e mantida a pronúncia do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de origem que não conheceu do habeas corpus e a pronúncia do acusado