AREsp 3020417 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática corretamente concluiu que a pronúncia exige indícios suficientes de autoria com elevado grau de probabilidade e que os depoimentos indiretos e elementos informativos do inquérito, sem corroboração judicial efetiva e perante a ausência de provas diretas, são insuficientes para sustentar a pronúncia; diante da fragilidade probatória e da preservação da presunção de inocência, impõe-se a impronúncia, com possibilidade de novo oferecimento de denúncia se surgirem novas provas.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Agravado: Wagner Douglas Motta Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (impugnação À Decisão De Pronúncia/impronúncia)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Padrões De Prova Na Pronúncia, Depoimento Indireto, Elementos Informativos Do Inquérito, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Padrões De Prova Na Pronúncia Depoimento Indireto Elementos Informativos Do Inquérito Presunção De Inocência

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Agravante

Wagner Douglas Motta Bastos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (impugnação À Decisão De Pronúncia/impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia ser mantida com base em depoimentos indiretos e elementos informativos do inquérito?
  2. 2 A ausência de indícios claros e convincentes de autoria justifica a impronúncia do acusado?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática corretamente concluiu que a pronúncia exige indícios suficientes de autoria com elevado grau de probabilidade e que os depoimentos indiretos e elementos informativos do inquérito, sem corroboração judicial efetiva e perante a ausência de provas diretas, são insuficientes para sustentar a pronúncia; diante da fragilidade probatória e da preservação da presunção de inocência, impõe-se a impronúncia, com possibilidade de novo oferecimento de denúncia se surgirem novas provas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da impronúncia do acusado