HC 1026425 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia, sendo juízo de admissibilidade, foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria e participação colhidos em juízo e em laudos periciais (incluindo indícios de movimentação do corpo), não se constatando ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus ou a declaração de impronúncia.

Parties: Agravante: HANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Pronúncia, Habeas Corpus, Prova Pericial, Indícios De Autoria E Materialidade, In Dubio Pro Societate

Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Prova Pericial Indícios De Autoria E Materialidade In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

HANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus)

Legal Issues

1 Se a decisão de pronúncia baseada em indícios de autoria e materialidade está devidamente fundamentada
2 Alegação de ausência de oportunidade de o acusado ser ouvido e de produção de provas pela defesa
3 Alegada ilegalidade na alteração de prova pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a pronúncia do recorrente