HC 1034198 - ACORDAO

HC 1034198 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia, de caráter declaratório e limitada ao juízo de admissibilidade, assentou-se em depoimentos judiciais colhidos sob o crivo do contraditório, inclusive com reconhecimento testemunhal, o que revelou presença de materialidade e indícios de autoria suficientes para sua manutenção; o exame aprofundado das provas e a valoração definitiva competem ao Conselho de Sentença, não ao STJ em sede de agravo regimental/habeas corpus.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025) Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Depoimentos Judiciais, Reconhecimento Testemunhal, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 7/stj, Soberania Dos Veredictos
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Depoimentos Judiciais Reconhecimento Testemunhal Reexame De Provas +4 more

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Parties

PAULO SERGIO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025) Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da decisão de pronúncia baseada em depoimentos judiciais e reconhecimento por testemunha protegida
  2. 2 Se contradições em depoimento e ausência de reconhecimento formal afastam a pronúncia
  3. 3 Limites do juízo de admissibilidade na fase de pronúncia e a vedação ao reexame de provas em sede de habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia, de caráter declaratório e limitada ao juízo de admissibilidade, assentou-se em depoimentos judiciais colhidos sob o crivo do contraditório, inclusive com reconhecimento testemunhal, o que revelou presença de materialidade e indícios de autoria suficientes para sua manutenção; o exame aprofundado das provas e a valoração definitiva competem ao Conselho de Sentença, não ao STJ em sede de agravo regimental/habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a pronúncia nos termos das instâncias ordinárias.