AREsp 3068603 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou existência de prova judicializada que sustenta indícios de autoria e materialidade, a modificação da pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e não houve prequestionamento específico sobre a tese do testemunho indireto, impedindo o conhecimento da matéria, além de a decisão recorrida conter fundamentação suficiente nos termos do art. 93, IX, da CF/1988.

Parties
Agravante: EDMILSON GAMA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Prequestionamento, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto Prequestionamento Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

EDMILSON GAMA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão de pronúncia diante dos elementos probatórios
  2. 2 prequestionamento da tese do testemunho indireto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou existência de prova judicializada que sustenta indícios de autoria e materialidade, a modificação da pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e não houve prequestionamento específico sobre a tese do testemunho indireto, impedindo o conhecimento da matéria, além de a decisão recorrida conter fundamentação suficiente nos termos do art. 93, IX, da CF/1988.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.