HC 1006956 - ACORDAO

HC 1006956 - ACORDAO

Por se tratar de situação em que imperava medo de represálias na comunidade e diante da jurisprudência do STJ que admite, em tais casos excepcionais, a validade de depoimentos de policiais que colhem relatos de vítimas e moradores, e considerando que a pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria, concluiu-se que não há ilegalidade manifestapara conhecer do habeas corpus nem para desprover o agravo regimental; assim, manteve-se a pronúncia.

Parties
Agravante: ERNILDO DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto, Medo De Represálias
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto Medo De Represálias

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Parties

ERNILDO DA SILVA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos prestados por policiais com base em relatos de vítimas e moradores que temem represálias configuram testemunhos indiretos (ouvir dizer) e se são suficientes para fundamentar a pronúncia.

Ratio Decidendi

Por se tratar de situação em que imperava medo de represálias na comunidade e diante da jurisprudência do STJ que admite, em tais casos excepcionais, a validade de depoimentos de policiais que colhem relatos de vítimas e moradores, e considerando que a pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria, concluiu-se que não há ilegalidade manifestapara conhecer do habeas corpus nem para desprover o agravo regimental; assim, manteve-se a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.