AREsp 2953737 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque os elementos probatórios não alcançaram o padrão probatório exigido para a pronúncia (elevada probabilidade): as provas fundamentais eram depoimentos de segunda mão e sem testemunhas oculares, não havia vestígios materiais vinculando o réu aos crimes e o álibi e a versão de que fora vítima de tentativa de assalto não foram infirmados, razão pela qual impõe-se a despronúncia com fundamento no art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente: DJAILTON LUIZ LIRA DE SÁ BEZERRA NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; despronúncia do recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Tribunal Do Júri, Padrão Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Tribunal Do Júri Padrão Probatório Para Pronúncia In Dubio Pro Societate Recurso Especial +1 more

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Parties

DJAILTON LUIZ LIRA DE SÁ BEZERRA NOVAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 Padrão probatório aplicável à pronúncia (elevada probabilidade)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque os elementos probatórios não alcançaram o padrão probatório exigido para a pronúncia (elevada probabilidade): as provas fundamentais eram depoimentos de segunda mão e sem testemunhas oculares, não havia vestígios materiais vinculando o réu aos crimes e o álibi e a versão de que fora vítima de tentativa de assalto não foram infirmados, razão pela qual impõe-se a despronúncia com fundamento no art. 414 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; despronúncia do recorrente.

Orders

  • Despronunciar DJAILTON LUIZ LIRA DE SÁ BEZERRA NOVAES com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal
  • Ressalvada a possibilidade de formulação de nova denúncia caso surjam provas novas, nos termos do parágrafo único do art. 414 do CPP