HC 1002327 - ACORDAO

HC 1002327 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia recorrida estava fundamentada exclusivamente em depoimentos e informações colhidos na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem lastro probatório judicializado suficiente; a pronúncia não pode subsistir quando os indícios de autoria decorrem apenas da fase inquisitorial e de ouvir-dizer, devendo prevalecer a exigência de elementos produzidos em juízo para submeter alguém ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente/denunciado: JOÃO LUCAS FÉLIX SILVA; Denunciado: IVANILDO LOUSADA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto, Prova Produzida Na Fase Inquisitorial, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto Prova Produzida Na Fase Inquisitorial Tribunal Do Júri

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

JOÃO LUCAS FÉLIX SILVA

Paciente/denunciado

IVANILDO LOUSADA DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção de pronúncia fundada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade de testemunho indireto (ouvir dizer) para fundamentar a pronúncia
  3. 3 Exigência de lastro probatório produzido em juízo na fase de admissibilidade (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia recorrida estava fundamentada exclusivamente em depoimentos e informações colhidos na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem lastro probatório judicializado suficiente; a pronúncia não pode subsistir quando os indícios de autoria decorrem apenas da fase inquisitorial e de ouvir-dizer, devendo prevalecer a exigência de elementos produzidos em juízo para submeter alguém ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a despronúncia do paciente