HC 1061151 - ACORDAO

HC 1061151 - ACORDAO

O recurso foi improvido porque o habeas corpus empregado como sucedâneo recursal é inadmissível; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade, porquanto a pronúncia se apoia em elementos válidos e suficientes, inclusive depoimentos de testemunhas presenciais que, por temor, foram ouvidas em juízo por meio de relatos prestados a policiais (não configurando mero ouvir dizer), e em conjunto de indícios colhidos na fase inquisitorial; não houve procedimento formal de reconhecimento por ser o acusado amplamente conhecido; a impronúncia exigiria dilação probatória indevida em sede de habeas corpus; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da...

Parties
Agravante: DJANGO WILLY SOARES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Depoimento De Policiais Civis, Testemunhas Oculares Temerosas, Reconhecimento De Pessoa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Infração Penal, Habeas Corpus Sucedâneo Recursal
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Depoimento De Policiais Civis Testemunhas Oculares Temerosas Reconhecimento De Pessoa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DJANGO WILLY SOARES DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 Validade da pronúncia baseada em depoimentos de testemunhas temerosas e declarações de policiais
  3. 3 Caracterização de depoimento policial como testemunho direto ou indireto

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o habeas corpus empregado como sucedâneo recursal é inadmissível; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade, porquanto a pronúncia se apoia em elementos válidos e suficientes, inclusive depoimentos de testemunhas presenciais que, por temor, foram ouvidas em juízo por meio de relatos prestados a policiais (não configurando mero ouvir dizer), e em conjunto de indícios colhidos na fase inquisitorial; não houve procedimento formal de reconhecimento por ser o acusado amplamente conhecido; a impronúncia exigiria dilação probatória indevida em sede de habeas corpus; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da...

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.