REsp 2253574 - ACORDAO

REsp 2253574 - ACORDAO

Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório produzido em juízo demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; elementos como confissão informal e depoimentos colhidos sob contraditório não devem ser descartados na fase de admissibilidade, cabendo ao Conselho de Sentença a apreciação final da credibilidade e do mérito.

Parties
Agravante: MARCOS ADRIEL DOS SANTOS GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
AgravO regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a pronúncia.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Impossibilitou a Defesa)
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Materialidade Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Impossibilitou a Defesa)

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Parties

MARCOS ADRIEL DOS SANTOS GUEDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 Manutenção das qualificadoras e competência do Tribunal do Júri para exame meritório

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório produzido em juízo demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; elementos como confissão informal e depoimentos colhidos sob contraditório não devem ser descartados na fase de admissibilidade, cabendo ao Conselho de Sentença a apreciação final da credibilidade e do mérito.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a pronúncia.

Orders

  • Manter a decisão de pronúncia e submeter o feito ao Tribunal do Júri