HC 1055698 - ACORDAO

HC 1055698 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão de pronúncia demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não estando fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer ou em elementos exclusivamente inquisitoriais; além disso, a exclusão das qualificadoras não se mostra cabível na fase de pronúncia salvo se manifestamente improcedentes, e o habeas corpus é via inadequada para revolver o exame aprofundado do conjunto fático‑probatório.

Parties
Agravante: WENDEL SOARES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026) Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Qualificadoras (motivo Torpe E Motivo Fútil)
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Qualificadoras (motivo Torpe E Motivo Fútil)

Case Brief

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Parties

WENDEL SOARES ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia por insuficiência de indícios de autoria produzidos sob contraditório judicial
  2. 2 Possibilidade de exclusão das qualificadoras de motivo torpe e motivo fútil na fase de pronúncia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão de pronúncia demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não estando fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer ou em elementos exclusivamente inquisitoriais; além disso, a exclusão das qualificadoras não se mostra cabível na fase de pronúncia salvo se manifestamente improcedentes, e o habeas corpus é via inadequada para revolver o exame aprofundado do conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus